DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SÃO QUATRO OS SÍMBOLOS NACIONAIS INALTERÁVEIS: A BANDEIRA NACIONAL, O HINO NACIONAL, AS ARMAS NACIONAIS E O SELO NACIONAL.
O DECRETO-LEI Nº 4.545, DE 31 DE JULHO DE 1942, REGULAMENTOU O USO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS E A LEI Nº 5.700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, MODIFICOU ALGUNS PONTOS NO USO ANTERIOR DA BANDEIRA NACIONAL.
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