O SELO NACIONAL SERÁ USADO PARA AUTENTICAR OS ATOS DE GOVERNO E BEM ASSIM OS DIPLOMAS E CERTIFICADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAIS OU RECONHECIDOS.
FOI CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1889, E ATENDE ÀS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:
- É FORMADO POR UM CÍRCULO REPRESENTANDO UMA ESFERA CELESTE, IDÊNTICA À DA BANDEIRA NACIONAL, TENDO EM VOLTA AS PALAVRAS "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL".
- DESENHAM-SE DUAS CIRCUNFERÊNCIAS CONCÊNTRICAS, HAVENDO ENTRE OS SEUS RAIOS A PROPORÇÃO DE 3 PARA 4;
- A COLOCAÇÃO DAS ESTRELAS, DA FAIXA E DA LEGENDA ORDEM E PROGRESSO NO CÍRCULO INTERIOR OBEDECERÁ ÀS MESMAS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A FEITURA DA BANDEIRA NACIONAL;
- AS LETRAS DAS PALAVRAS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TERÃO DE ALTURA UM SEXTO DO RAIO DO CÍRCULO INTERIOR, E, DE LARGURA, UM SÉTIMO DO MESMO RAIO.
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